NOTÍCIA EXTRAORDINÁRIA
Aconteceu - 04/09/2008 13h36
Câmara aprova regulamentação para técnico em gesso.
Gilberto Nascimento Sandro Mabel:
cursos terão de ser reconhecidos pelo poder público e devem durar, no mínimo, dois anos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (2) o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) ao Projeto de Lei 1681/99, que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica, também conhecido como técnico em gesso hospitalar. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, será remetido agora ao Senado. A proposta original é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Segundo o relator, o substitutivo foi apresentado para corrigir erros de técnica legislativa e algumas incorreções legais. O texto aprovado na CCJ detalha as atividades que poderão ser executadas pelos técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos. Atualmente é comum encontrar cursos com duração inferior.
A jornada de trabalho será definida pelas convenções trabalhistas celebradas entre o sindicato e os representantes dos hospitais e clínicas.CursosO substitutivo disciplina também o funcionamento das escolas de formação dos técnicos, que deverão ser reconhecidas pelo poder público, ter instalações satisfatórias para ministrar as aulas teóricas e práticas, e possuir corpo docente qualificado. Os professores serão coordenados por um médico ortopedista e por um técnico em imobilização ortopédica. As escolas emitirão os diplomas de habilitação profissional, que terão validade em todo o País.Para ter acesso ao curso, o interessado deverá ser aprovado no exame de saúde previsto no parágrafo único do artigo 46 do Decreto 29.155/51. Com isso, fica proibida a admissão de pessoas com pele seca, com tendência a fissuras, e com problemas de visão não corrigíveis por lentes.Íntegra da proposta: - PL-1681/1999 Notícias anteriores: Trabalho aprova profissão de técnico em imobilização
Reportagem - Janary JúniorEdição - Natalia Doederlein
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail: mailto:%3Cspan Alô Alô, técnicos de imobilização ortopédica em todo o pais, aprovamos o nosso projeto de Lei 1681/99 por unanimidade na câmara dos deputados na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Agradecemos ao deputado Arnaldo Faria de Sá pelo empenho da nossa causa, esse e mais um grande feito desse atuante parlamentar defensor das causas sociais.
Essa é mais uma grande vitória da ASTEGO e de toda a categoria.
Apartir de 09/09/2008 nosso Projeto de Lei Federal 1681/99 que dispõe da nossa regulamentação profissional, vai ser encaminhado ao Senado Federal para aprovação.
O tempo de tramitação no Senado é de 180 (cento e oitenta) dias.
Posteriormente será encaminhado ao poder Executivo, o Presidente da República tem 15 (quinze) dias para sancionar ou vetar nosso projeto.
Esse período é extremamente delicado que requer muita UNIÃO, MANIFESTAÇÃO e ORAÇÃO para que tenhamos êxito nessa fase conclusiva.
PARABÉNS COMPANHEIROS (AS) PELA CONQUISTA, UNIDOS SEREMOS FORTES,
Um abraço fraternal,
Aylton Reis
Presidente Nacional da ASTEGO
Tenho posto o Senhor continuamente diante de mim;
por isso que ele está à minha mão direita, e nunca vacilarei.
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